Para conscientizar a população sobre o impacto do bullying em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.617, que cria a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio para pessoas com TEA e seus familiares. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.708, na segunda-feira, 2 de dezembro.
Durante a semana, serão promovidos eventos com especialistas que trabalham com práticas baseadas em evidências, visando incentivar abordagens clínicas e educacionais eficientes, além de apoiar as famílias de pessoas com TEA. A programação incluirá palestras, debates, seminários, audiências públicas, campanhas publicitárias, distribuição de materiais informativos, como folhetos e cartilhas, e a capacitação de servidores públicos para o atendimento a essas pessoas.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que a lei complementa as ações já realizadas pela Secretaria na conscientização e valorização das pessoas com TEA e seus familiares. Ele ressaltou, ainda, a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que tem se mostrado mais eficiente no atendimento a esses pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Avanços adicionais
Além disso, o Governo do Tocantins implementou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a utilização do Cordão de Girassol, uma iniciativa para promover acolhimento e respeito a pessoas com deficiências ocultas e seus familiares. Também foi realizado o 1º Encontro de Pais de Autistas do Tocantins e seguem os mutirões para atendimento de pacientes que aguardam consulta para reabilitação intelectual.
Foto: Dayana Nascimento/Governo do Tocantins