Com a chegada das promoções da Black Friday, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) realizou, entre os dias 5 e 8 de novembro, uma ação de monitoramento de preços em lojas do estado. Foram acompanhadas 180 empresas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis.
Durante a fiscalização, foram verificadas 1.903 mercadorias de diferentes categorias, incluindo: veículos, motocicletas, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, vestuário, calçados, liquidificadores, airfryers, secadores, escovas elétricas, batedeiras, cafeteiras, bicicletas, bolas, sofás, mesas, sanduicheiras, fogões, armários, refrigeradores, ventiladores, televisores, fornos elétricos e aspiradores.
A principal finalidade dessa ação é garantir que as ofertas da Black Friday representem descontos reais e que os consumidores não sejam prejudicados por estratégias publicitárias enganosas. Ao monitorar os preços antecipadamente, o Procon consegue identificar e combater práticas abusivas, protegendo os consumidores e incentivando um mercado mais honesto e transparente.
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura, como direitos essenciais, a proteção contra práticas comerciais enganosas e abusivas. Conforme o artigo 37 do CDC, é vedada qualquer forma de publicidade que induza o consumidor ao erro, seja por omissão, exagero ou falsidade. Publicidade enganosa ou abusiva é proibida, garantindo que o consumidor tenha acesso a informações claras e verídicas para fazer escolhas de compra de maneira consciente e informada”, detalhou o superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva.
No dia 29 de novembro, os fiscais do Procon Tocantins retornarão aos comércios com os dados obtidos durante o monitoramento. Caso sejam encontrados preços mais altos do que os registrados antes das ofertas ou outras irregularidades, as empresas serão notificadas. Dessa forma, o Procon Tocantins reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a promoção de práticas comerciais justas.