Com o objetivo de assegurar atendimento contínuo às gestantes, o Governo do Tocantins divulgará, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE/TO) de quarta-feira, 13, a Portaria nº 1.273/2024. A medida altera a Portaria Conjunta nº 6/2022, que regulamenta a contratação de serviços de pessoas jurídicas especializadas no gerenciamento e operação de leitos clínicos, visando atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
A Portaria, assinada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), tem como principais objetivos atender à demanda crescente no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) e oferecer um atendimento mais ágil e eficiente aos usuários da unidade. O Dona Regina é referência em assistência materno-infantil no Tocantins e, por isso, a medida busca aprimorar a qualidade do atendimento na unidade.
Carlos Felinto, secretário da SES/TO, destacou que os hospitais públicos estaduais são responsáveis por aproximadamente 67% dos partos realizados no Tocantins. “Mais da metade dos partos do estado são realizados em nossas unidades, com o Hospital Dona Regina se destacando. Em 2023, realizamos 5.135 partos no local, o que exige um suporte especializado para garantir a qualidade do atendimento”, afirmou.
A nova Portaria visa a contratação de serviços especializados em atenção obstétrica e neonatal, com foco em partos cesarianos. Os serviços incluem o fornecimento de equipamentos, medicamentos, exames, mão de obra especializada e recursos administrativos necessários para garantir o atendimento adequado.
A SES/TO será responsável por avaliar, monitorar e fiscalizar a execução dos serviços, garantindo que atendam aos requisitos estabelecidos. A requisição administrativa terá validade enquanto perdurar a necessidade dos serviços ou até que as condições para sua manutenção não sejam mais necessárias. A remuneração dos serviços será baseada na tabela do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Felinto também reforçou que o Governo está comprometido com a melhoria da assistência à saúde das mulheres e bebês do Estado. Ele anunciou que o Governador Wanderlei Barbosa autorizou o início da construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, com previsão para começar no primeiro semestre de 2025. A nova unidade contará com infraestrutura moderna e tecnologia avançada para proporcionar um atendimento de qualidade e humanizado.
Foto: André Araújo/Governo do Tocantins
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