O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, vai lançar nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. O evento ocorrerá às 16 horas na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
O Refis 2024 oferece condições especiais para que contribuintes em dívida com o Estado regularizem débitos fiscais, com descontos de até 95% em juros e multas. A medida vale para débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e créditos não tributários.
Os contribuintes poderão quitar seus débitos à vista com descontos significativos ou optar por parcelamentos de até 72 vezes. A oportunidade abrange débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de julho de 2024 e créditos não tributários, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa, tanto ajuizados quanto não ajuizados.
A negociação será feita exclusivamente online, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), acessível no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins (www.to.gov.br/sefaz), no período de 7 a 30 de novembro de 2024.
Esta iniciativa visa oferecer condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais, ajudando o Estado a recuperar receitas essenciais e oferecendo benefícios para quem deseja se regularizar.