O Governo do Tocantins celebra o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20, destacando as ações do estado voltadas à implementação de políticas públicas que promovem a valorização e igualdade racial. Em outubro, o governador Wanderlei Barbosa nomeou Adão Francisco de Oliveira como secretário da nova Secretaria de Estado da Igualdade Racial.
A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 31 de outubro, é parte de uma série de iniciativas adotadas pelo governo para garantir uma abordagem inclusiva para todos os cidadãos do estado, além de dar continuidade à criação da pasta, estabelecida pela Medida Provisória nº 3, assinada em 30 de janeiro de 2024.
O governador Wanderlei Barbosa comentou a importância da Secretaria de Igualdade Racial, afirmando que ela fortalecerá as ações contra o racismo e promoverá políticas afirmativas para beneficiar a população negra tocantinense. "Com a criação desta secretaria, estamos dando um passo significativo para um Tocantins mais justo e inclusivo", afirmou o governador.
Adão Francisco de Oliveira, secretário da pasta, destacou que o Dia da Consciência Negra não é apenas uma data para relembrar a luta de Zumbi dos Palmares, mas também um momento de reafirmar o compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades para as pessoas negras, que tanto contribuem para a cultura e o desenvolvimento do estado. Ele mencionou a construção do Centro Cultural Memorial Quilombo Zumbi dos Palmares em Palmas, como um exemplo das ações que estão sendo planejadas.
A Secretaria de Estado da Igualdade Racial tem como missão promover a equidade e desenvolver ações que valorizem a cultura afro-brasileira e combatam o racismo estrutural, ainda presente em diversos setores. De acordo com dados do IBGE, o Tocantins é o 9º estado brasileiro com maior percentual de população negra, com 76,6% de autodeclarados pretos ou pardos, o que reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas à equidade racial.
Entre as iniciativas da nova secretaria estão o fortalecimento do combate ao racismo, com a criação de conselhos municipais de igualdade racial; a promoção de conferências sobre o tema; a implementação de programas de educação antirracista e a realização de festivais culturais regionais. "Essas ações colocam o Tocantins entre os estados pioneiros no desenvolvimento de um Sistema Estadual de Igualdade Racial, uma proposta inovadora para monitorar o combate ao racismo em todas as regiões do estado", afirmou o secretário Adão Francisco de Oliveira.
Além disso, o Tocantins tem avançado com políticas afirmativas, como a reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas, e a aplicação de cotas na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A Lei Estadual nº 3.458, sancionada em 2019, garante que pelo menos 50% das vagas oferecidas nos cursos de graduação da Unitins sejam reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas, com uma proporção específica para negros, indígenas e pessoas com deficiência. Em 2022, foi criada uma banca de heteroidentificação para garantir a correta aplicação das cotas.
A estudante Débora Ribeiro, natural de Dianópolis e aluna da Unitins, afirmou que a política de cotas é essencial para reduzir desigualdades e facilitar o acesso à educação superior para grupos historicamente marginalizados.
Na área cultural, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) tem incentivado a participação de comunidades quilombolas e indígenas através de editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), com destaque para o edital de Culturas Quilombolas, que registrou mais de 500 inscrições, incluindo propostas de pessoas com deficiência.
Em 2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi oficialmente instituído como feriado nacional, após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa ação reforça a importância de reconhecer a luta por igualdade e o impacto positivo da promoção da educação antirracista e do apoio ao empreendedorismo negro.
Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins