Na última segunda-feira (18), O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alertou os pescadores e pescadoras profissionais sobre o prazo final para o recadastramento e o cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a emissão da Licença de Pescador Profissional. O prazo se encerra em 31 de dezembro de 2024.
O RGP é obrigatório para o exercício da atividade. Quem não realizar o recadastramento terá a licença cancelada, conforme previsto no Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023. Após o cancelamento, será possível solicitar novo registro no sistema PesqBrasil somente após 6 meses, e o acesso ao Seguro-Defeso estará disponível apenas um ano após a emissão de uma nova licença.
O MPA recomenda que os profissionais realizem o processo com antecedência, evitando deixar para o último dia.
Para mais informações, o MPA disponibiliza os canais de atendimento: telefone (61) 3276-4911 e e-mail conape@mpa.gov.br.